O gargalo do ensino médio: um olhar sobre os impasses atuais da última etapa da educação básica no Brasil

*Ensaio produzido para a conclusão da disciplina Educação e Sociedade, pós-graduação em Estudos Brasileiros, Escola de Sociologia e Política de São Paulo | FESPSP, jul.2020

Resumo:
O presente ensaio levanta alguns dos problemas atuais que o ensino médio, última etapa da educação básica, enfrenta no Brasil. Consagrado como um direito apenas das elites brasileiras e praticamente excluído do debate educacional até os anos 90, o ensino médio é palco de disputar políticas que opõe projetos antagônicos de país: um pautado pela inclusão social e o direito à educação, e outro ligado a uma agenda neoliberal de desenvolvimento econômico e padronização do ensino, liderado por institutos e fundações empresariais. Apesar da força que esse último grupo adquiriu nos últimos anos, é fundamental insistir no debate amplo e irrestrito em prol de uma educação emancipatória e verdadeiramente democrática.

Palavras-chave: educação, ensino médio, agenda neoliberal, educação emancipatória, democracia.

1. Considerações iniciais

De todas as etapas da educação básica, o ensino médio é talvez a mais presente nos debate público. Com relativa frequência, veículos de imprensa noticiam as defasagens de aprendizagem dos estudantes brasileiros, dão foco às altas taxas de evasão e a degradação física e material das escolas. Os índices educacionais constantemente chocam ao mesmo tempo que dimensionam o tamanho do problema. Em 2018, dados extraídos da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (PnadC) mostraram que em um grupo de dez brasileiros de 19 anos, quatro não concluíram o ensino médio. Entre eles, 62% não frequentavam mais a escola e 55% evadiram ainda no ensino fundamental.

Os problemas de acesso e permanência, além da qualidade do ensino ofertado e das discussões sobre como deve ser sua identidade também centralizam o ensino médio em debates acirrados e controversos por atores e pensadores da educação. Apesar da percepção compartilhada de que o ensino médio é um dos gargalos do sistema educacional brasileiro, com empecilhos estruturais, o campo político é marcado pela disputa de dois polos opostos. De um lado, a defesas do direito à educação e de um projeto educacional pautado no desenvolvimento social e no combate às desigualdades e, de outro, uma agenda neoliberal global que confere à grupos empresariais que lança a educação nas mãos de mercados educacionais.

Nos últimos anos, o grupo ligado ao mercado tem atestado sua força na formulação de uma agenda governamental que vê no ensino médio uma etapa essencial para reforçar a ideia de uma gestão empresarial da educação e de um currículo voltado para as necessidades imediatas do capital. O ápice disso veio com a aprovação da Lei nº 13.145 pelo governo provisório de Michel Temer, que com uma canetada e sem abrir para o debate da sociedade civil, instituiu uma reformulação completa do ensino médio, com consequências que podem aprofundar as desigualdades sociais já imensas.

2. Uma história recente

O Ensino Médio foi o último a ser massificado e popularizado no Brasil, o que aconteceu apenas na década de 90. Fruto de pressão popular pelo aumento de vagas em escolas públicas, a expansão não foi orientada por um planejamento educacional mínimo, como observa a autora Ana Paula Corti:

Ao Estado brasileiro, representante político das elites, nunca interessou a expansão organizada e planejada da educação para o povo, muito menos do ensino médio, etapa reservada aos “eleitos” que assumiriam as posições de comando no país. (CORTI, 2019)

Foi somente no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995–2002) que o ensino médio entrou para a agenda educacional do país, com a reorganização das redes de ensino, encarregando os estados de oferecerem prioritariamente a etapa conclusiva da educação básica. Houve ainda, em 1998, uma reforma curricular do ensino médio, trazendo os conceitos de flexibilização e desenvolvimento de competências com o objetivo de formar, ainda segundo Corti, um “trabalhador polivalente, com competências gerais que possibilitassem uma abertura permanente aos novos contextos produtivos”.

O governo petista que o sucedeu se mostrou disposto a enfrentar alguns dos problemas estruturantes do ensino médio, com foco em dois pontos principais: (1) a rearticulação entre ensino médio e educação profissional, separados na gestão anterior, e (2) a criação de um sistema de financiamento para a educação básica, o Fundeb, instituído em 2006. O primeiro ponto, como descreve Ferreira (2017), procurou superar uma falta dicotomia entre ensino profissionalizante e ensino propedêutico, a partir da diretriz de que o trabalho é um princípio educativo e deve mediar o processo pedagógico, superando o do utilitarismo do mercado. Já o segundo ponto procurou saldar uma dívida histórica que excluía a última etapa da educação básica dos mecanismos de financiamento.

Paralelamente aos avanços trazidos pelos governos petistas, no entanto, houve também alguns erros levantados pela autora que abriram portas para um amplo domínio do capital na agenda educacional. Entre eles, as parcerias público-privadas, que consolidaram a perspectiva da educação como mercadoria, e a ampliação de recursos em sistemas de avaliação de larga escala na educação básica, constituído pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), a Prova Brasil e o próprio Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

A criação do Índice da Educação Brasileira (IDEB) segue essa mesma lógica, pois pode ser caracterizado como uma tecnologia que gera mais distorções do que benefícios para a compreensão da qualidade da educação brasileira. Os efeitos dessas avaliações e índice, nesses dias atuais que contam com novos (e velhos) atores políticos, provocam maiores “estragos” e dão fôlego às contrarreformas. (FERREIRA, 2017)

3. Ensino médio nas garras do mercado

A influência de fundações, movimentos e institutos empresariais na política educacional pode ser atestada pela Lei 13.415/2017, assinada pelo governo provisório de Michel Temer. De forma autoritária, porque excluiu a participação popular do debate, impôs, por medida provisória, uma reforma curricular do ensino médio assentada na argumentação de que flexibilização do percurso formativo e ampliação do tempo do aluno na escola seria fundamental para preencher de sentido o ensino médio para as juventudes, melhorar os índices de aprendizagem e colocar o Brasil em patamares globais competitivos.

Ferreira (2017) traz o conceito de contrarreforma para definir essa política educacional, uma vez que seu conteúdo tende a aprofundar as desigualdades sociais existentes e lançar a educação brasileira numa agenda global de padronização do ensino, com gestão focada em resultados e formação voltada para a propagação de valores como racionalidade científica e individualismo, e para o atendimento das necessidades imediatas da sociedade capitalista contemporânea. Corti (2019) também destaca a vitória do capital global em detrimento do direito social e humano da educação.

Ao que tudo indica, reformas curriculares são o modelo preferido de Estados neoliberais quando propõem (ou encenam) mudanças educacionais, não apenas pelo seu baixo custo em relação ao enfrentamento dos problemas estruturais, mas também por serem uma fórmula para reduzir o investimento em educação, favorecerem a privatização e atuarem como peças de marketing político capazes de aplacar a sede da população por melhorias. (ANA PAULA CORTI, 2019)

A autora considera ainda que essa mudança do ensino médio não só enfraquece a educação pública como desnuda a destruição da própria política, uma vez que os atores que definem a agenda educacional não foram eleitos, mas promovem a privatização indireta da esfera política com decisões estratégicas num movimento pouco perceptível para a maioria da população. “Numa explícita aliança com o Estado, o capital aprofunda a barbárie social em nome de saídas que garantam a continuidade de seu processo de acumulação”.

4. Educação como um direito

São muitos os fatores que levam as juventudes a largar os estudos, tais como necessidade de trabalhar, falta de interesse pela escola como ela está configurada, dificuldade de aprendizado ou de acesso à escola e ao transporte escolar, gravidez precoce, no caso de meninas, e situações de violência e conflitos armados no território. Reformular o currículo não basta para resolver essas e outras questões que atravancam o processo de escolarização. Pensar em uma escola democrática, inclusiva e verdadeiramente emancipatória passa pela defesa do direito à educação e pela discussão sobre a qualidade do ensino ofertado.

Em sua obra clássica Pedagogia do Oprimido, Paulo Freire destaca que o objetivo da educação deve ser a emancipação dos sujeitos com base no exercício livre e autônomo da leitura do mundo, de forma que cada pessoa tenha condições concretas de construir, com liberdade, a sua própria história. A Constituição Federal de 1988 segue orientação parecida ao determinar que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Segundo Cara (2019), a perspectiva constitucional relaciona o conceito de educação ao de apropriação de cultura, que, por sua vez, é capaz de garantir uma leitura crítica do mundo, emancipada e emancipadora.

Arriscando um conceito geral, é possível afirmar que educação é apropriação de cultura, de tudo aquilo que o ser humano criou e cria para além da natureza. As comunidades, as sociedades, os Estados, as línguas, as linguagens, os valores, as religiões, as artes, as ciências, os esportes, a democracia e todas as outras formas de deliberação e de organização da administração pública e do poder; enfim, tudo o que é criado pelos seres humanos pode ser chamado de cultura e são expressões vivas da história de um povo, de alguns povos, de muitos povos e, em alguns casos, de toda a humanidade. (DANIEL CARA, 2019).

A partir dessa concepção, o autor descreve o direito à educação como “o direito de todas as pessoas se apropriarem da cultura, por essa apropriação ser parte essencial da condição humana e uma necessidade para o pleno usufruto da vida”. É, portanto, um direito concretamente humano.

Outro conceito que deve pautar o debate é o que define a qualidade da educação, já que, como nos mostra Ferreira (2017), é uma categoria histórica e socialmente construída, relacionada à uma concepção de mundo e de educação. Ao assumir a concepção construída no ambiente da Conferência Nacional de Educação (CONAE, 2014), a autora considera que um ensino de qualidade precisa estar referenciado na dimensão social da vida e ligada à transformação da realidade na construção plena da cidadania e na garantir aos direitos humanos.

5. Considerações finais

Como descrito anteriormente, uma educação realmente transformadora deve formar o estudante como pessoa, profissional e cidadão. A partir dessa perspectiva é, sim, possível construir um currículo escolar que dê conta de diferenciar aquilo que é útil do que é utilitário. A distinção é colocada por Ribeiro (2018), que destaca a importância de se refutar a tendência de ensinar somente o utilitário aos estudantes, definido pelo autor como um “know-how de curto prazo que pode informar, treinar ou capacitar, mas não forma uma pessoa para a vida”.

Segundo o autor, após a primeira infância centrar-se em valores fundamentais e o ensino fundamental desenvolver uma inteligência para ajudar na adaptação à cultura e ao mundo, no ensino médio é importante formar uma boa compreensão da pessoa a respeito da sociedade, de sua relação com os outros. Para tanto, é imprescindível ensinar aos estudantes não só matemática e ciências da natureza, como também a inclusão das ciências sociais — sociologia e filosofia — para pensar dinâmicas sociais e éticas, além de história, para entender a sociedade que somos, e artes e literatura, que ajudam a decifrar os sentimentos humanos.

O autor destaca também a necessidade de se acabar com o status de inferioridade dos cursos técnicos, que quando bem ministrados, podem ser saídas reais para a desigualdade social. Se orientado pela descoberta de uma vocação, o ensino técnico profissional pode fortalecer a cidadania, propiciando ao contingente de estudantes que não vão para o ensino superior melhores oportunidades de emprego, e ter impactos reais na produtividade do trabalho.

6. Bibliografia

CARA, Daniel. Contra a barbárie, o direito à educação. In: Educação contra a barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar. Boitempo, 2019.

CORTI, Ana Paula. Ensino médio: entre a deriva e o naufrágio. In: Educação contra a barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar. Boitempo, 2019.

FERREIRA, Eliza Bartolozzi. A contrareforma do Ensino Médio no contexto da nova ordem e progresso. Educ. Soc., Campinas, v. 38, n. 139, p. 293–308, jun. 2017.

RIBEIRO, Renato Janine. A pátria educadora em colapso: Reflexões de um ex-ministro sobre a derrocada de Dilma Rousseff e o futuro da educação no Brasil. Três Estrelas, 2018.